Denunciando Abandono e Maus Tratos

Como DENUNCIAR Abandono, Maus-Tratos aos Animais:
– Ir até uma delegacia, procurar o escrivão de polícia e
relatar o fato ocorrido com base no artigo 32  (abaixo mencionado).
(Essa ocorrência deve ser registrada.)

Obs.: Não havendo atendimento satisfatório,
procurar a Ouvidoria ou a Corregedoria da Polícia Civil,
tendo à mão o nome da equipe que lhe atendeu na delegacia.
Em última instância, o Ministério Público é o órgão de controle da Polícia Civil.

Crime (Lei 9605/1998, Artigo 32):
– Praticar ato de abuso;
– maus-tratos, (Ex.: abandono);
– ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena:
– DETENÇÃO de 3 meses a 1 ano;
– pagamento de MULTA.

Obs.: A pena é aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.


IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Órgão do governo brasileiro responsável pela preservação do meio ambiente.)
www.ibama.gov.br 

– Denúncias de venda e caça ilegal de animais silvestres:
“Linha Verde”: 0800-618080
(funciona 24h)
(A ligação é gratuita e seu nome será mantido em sigilo.)


SaferNet Brasil
(Serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e
violações contra os Direitos Humanos na internet.)

contato@safernet.org.br

Você poderá denunciar:
– Pornografia Infantil (Pedofilia on-line);
– Racismo, Xenofobia e Intolerância religiosa;
– Neonazismo;
– Apologia e Incitação a crimes contra a Vida;
– Homofobia;
– Apologia e Incitação a práticas cruéis contra animais.


Victor Hugo:
“Primeiro foi necessário civilizar o
homem em relação ao próprio homem.
Agora é necessário civilizar o
homem em relação à Natureza e aos Animais.”

1 Response so far »

  1. 1

    sandra said,

    Por favor ajudem com a denuncia de maus tratos com os animais da ccz de SJC, recentemente estive lá e o que vi é horrivel animais doentes e desnutridos com animais sadios, adotei uma poodle de lá tive que interna-la em uma clinica veterinaria, infecção de ouvido está tendo risco de ficar surda, isso que fikei duas semanas para conseguir adota-la. me chamou a atenção porque era uma das muitas que estão lá que não saia do lugar nem para comer. pedi para uma pessoa ir comigo daí foi que consegui adotar, ajudem esses animais.


Comment RSS · TrackBack URI

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: